Art. 1º – Os Núcleos Docentes Estruturantes dos Cursos de graduação da FAG são órgãos de coordenação didática integrante da Administração Superior. Destinado a elaborar e implantar a política de ensino, pesquisa e extensão e acompanhar a sua execução, ressalvada a competência dos Conselhos Superiores, possuindo caráter deliberativo e normativo em sua esfera de decisão.

Parágrafo Único – É vedado aos Núcleos Docentes Estruturantes – NDEs – deliberar sobre assuntos que não se relacionem exclusivamente com os interesses da Instituição.

Art. 2º – Os Núcleos Docentes Estruturantes – NDEs dos Cursos de graduação da FAG são compostos de acordo o que determina a determinação da Resolução da CONAES nº 1 de 17 de Junho de 2010, ou seja, composto por pelo menos cinco docentes do curso, de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral ou parcial, que respondem mais diretamente pela concepção, implementação e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 3º – Os Núcleos Docentes Estruturantes – NDEs – reúnem-se ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo Coordenador ou por 2/3 dos seus membros.

§ 1º – A convocação de todos os seus membros é feita pelo Coordenador do NDE, mediante aviso expedido pela Coordenação, pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da hora marcada para o início da sessão e, sempre que possível, com a pauta da reunião.

§ 2º – Somente em casos de extrema urgência poderá ser reduzido o prazo de que trata o “caput” deste artigo, desde que todos os membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE – tenham conhecimento da convocação e ciência das causas determinantes de urgência dos assuntos a serem tratados.

§ 3º – O Núcleo Docente Estruturante – NDE –, salvo quorum estabelecido por lei ou por este Regimento, funciona e delibera, normalmente, com a presença da maioria absoluta de seus membros;

Art. 4º – A pauta dos trabalhos das sessões ordinárias será obrigatoriamente a seguinte:

a) leitura e aprovação da Ata da sessão anterior;

b) expediente;

c) ordem do dia;

d) outros assuntos de interesse geral.

§ 1º – Podem ser submetidos, à consideração do plenário, assuntos de urgência, a critério do Núcleo Docente Estruturante – NDE –, que não constem da Ordem do Dia, se encaminhados por qualquer um de seus membros;

§ 2º – Das reuniões, lavrará um dos membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE, ata circunstanciada que, depois de lida e aprovada é assinada pelos membros presentes na reunião.

Art. 5º – Todo membro do Núcleo Docente Estruturante tem direito à voz e voto, cabendo ao Coordenador do NDE o voto de qualidade.

Art. 6º – Observar-se-á nas votações os seguintes procedimentos:

a) em todos os casos a votação é em aberto;

b) qualquer membro do Núcleo Docente Estruturante pode fazer consignar em ata expressamente o seu voto;

c) nenhum membro do Núcleo Docente Estruturante deve votar ou deliberar em assuntos que lhe interessem pessoalmente;

d) não são admitidos votos por procuração.

Art. 7º – Compete ao Núcleo Docente Estruturante – NDE:

I. estabelecer diretrizes e normas para o regime didático-pedagógico do Curso, respeitada a política acadêmica aprovada pelos órgãos superiores;

II. auxiliar o Núcleo de Pesquisa na fixação das linhas básicas de pesquisa do Curso;

III. definir o perfil profissional e os objetivos gerais do Curso;

IV. elaborar o currículo pleno do Curso e suas alterações, para aprovação pelos órgãos competentes;

V. emitir pareceres das propostas de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Curso;

VI. fixar as diretrizes gerais dos programas das disciplinas do Curso e suas respectivas ementas, recomendando ao Coordenador do Curso, modificações dos programas para fins de compatibilização;

VII. propor ao Coordenador providências necessárias à melhoria qualitativa do ensino;

VIII. participar do processo de seleção, permanência ou substituição de docentes para o Curso;

IX. promover a avaliação dos planos de trabalho nas atividades de ensino,  pesquisa e extensão na forma definida no projeto de avaliação institucional;

X. emitir parecer sobre a organização, funcionamento e avaliação das atividades de Estágios e dos Trabalhos de Conclusão de Curso, quando for o caso;

XI. coordenar a elaboração e recomendar a aquisição de lista de títulos bibliográficos e outros materiais necessários ao Curso;

XII. analisar e homologar o cronograma das atividades do Curso;

XIII. assessorar o Coordenador em outras atividades especiais;

XIV. colaborar com os demais órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação;

XV. sugerir providências de ordem didática, científica e administrativa que entenda necessárias ao desenvolvimento das atividades do Curso;

XVI. avaliar o desempenho docente, discente e técnico-administrativo, segundo proposta dos órgãos superiores;

XVII. zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Curso;

XVIII. auxiliar o Núcleo de Pesquisa na análise das propostas de pesquisa institucional apresentado por docentes e alunos candidatos à iniciação científica;

XIX. incentivar a elaboração de programas de extensão na área de sua competência e supervisionar a execução e avaliar seus resultados;

XX. promover a interdisciplinaridade do curso;

XXI. exercer as demais funções que lhe são explícitas ou implicitamente conferidas pelo Regimento Geral da instituição e de outras legislações e regulamentos a que se subordine.

Art. 8º – O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiana, 04 de abril de 2022.