O CEP|FAG se destina a avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas, nas quais estejam envolvidos seres humanos entre os participantes de pesquisas, da FAG-Goiana, além de atuar em parceria com a CONEP, recebendo e apreciando os protocolos pela comissão designada.
Atuando como órgão colegiado, interdisciplinar e independente, foi criado para defender os interesses dos participantes de pesquisa, em sua integridade e dignidade, além de contribuir para qualificar o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, de acordo com a Norma Operacional nº 001/2013, a Resolução nº 466/2012 e a Resolução nº 510/2016, todas do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Potencializando a produção cientifica acadêmica de relevância social, desempenha papel consultivo, deliberativo, educativo, orientando e assessorando os pesquisadores e a comunidade acadêmica quanto aos aspectos éticos e científicos envolvidos nos projetos de pesquisa com seres humanos. Além de estar à disposição para atendimento das demandas oriundas da sociedade e dos participantes de pesquisa.
Composto por um total de 08 (oito) membros titulares, dentre estes o(a) secretário(a), representante de usuários e coordenador(a), com reuniões ordinárias e extraordinariamente sempre que demandado para tal.
Submissão de Projetos de Pesquisa
Poderá submeter projetos o pesquisador(a) responsável pelo encaminhamento da proposta, podendo ou não ser pesquisador(a) vinculado a Instituição, os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados e protocolados através da Plataforma Brasil, acessado pelo endereço eletrônico http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Informações importantes para submissão do Projeto de Pesquisa:
O protocolo deve considerar a natureza e as especificidades de cada pesquisa e deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
I – informações do(a) pesquisador(a) responsável, bem como informações acerca da equipe de pesquisa e instituição responsável pela propositura do estudo.
II – projeto de detalhado, por meio do qual se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica, inclusive sobre o instrumental de pesquisa, constante no anexo ou apêndice do projeto;
III – folha de rosto, contendo o título do projeto, identificação do(a) pesquisador(a) responsável, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone, e–mail e endereço para correspondência do pesquisador(a), adequada identificação e assinaturas dos dirigentes da instituição e/ou organização;
IV – Descrição detalhada do Processo e forma de Registro do Consentimento realizados junto ao participante de pesquisa, respeitando a Consentimento para maiores e Assentimento para menores, elaborado pelo pesquisador em linguagem acessível à compreensão dos participantes da pesquisa, explicitando o reconhecimento do participante ou seu representante, como ser autônomo e melhor defensor de seus interesses.
§ 1º Quando da justificada ausência de registro do consentimento e do assentimento em sua forma escrita, o pesquisador deverá apresentar documento a ser entregue ao participante de pesquisa que contemple as informações previstas para o consentimento livre e esclarecido sobre a pesquisa.
V – carta de anuência, documento no qual a instituição onde será realizada a pesquisa manifesta ciência sobre os aspectos éticos, acadêmicos e operacionais do protocolo de pesquisa, manifestando expressamente sua concordância com a execução em suas dependências, quando couber.